Política de Privacidade

30 de agosto de 2023

Política de Privacidade e de Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA BIFUM BRASIL ALIMENTOS LTDA.

A BIFUM BRASIL ALIMENTOS LTDA., empresa 100% nacional e fundada em 1.963, inscrita no CNPJ n°.02.137.351/0001-74, com sede social na Rua Mitsuharu Matsushita, nº.85, Chácara Estância Paulista – Suzano – SP – CEP 08653-015, diante apenas denominada BIFUM BRASIL ou simplesmente “organização”, torna público a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

OBJETIVO: A finalidade desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS é apresentar quais e como os Dados Pessoais são tratados pela organização para viabilizar todas as Operações e Funcionalidades praticadas pela BIFUM BRASIL e suas respectivas plataformas, esclarecendo como os Dados Pessoais envolvidos são coletados, usados, mantidos, compartilhados e eliminados pela BIFUM BRASIL em conformidade com a lei geral de proteção de dados em vigor – “LGPD” – Lei nº.13.709/18.

Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade, o Titular de Dados confirma ser legalmente capaz de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), bem como estar ciente de que a Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os demais termos contratuais e o ordenamento jurídico vigente, em especial da Lei nº.13.709/18.

1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

1.1. A BIFUM BRASIL, firmando o seu compromisso histórico de respeito com a privacidade e a segurança dos dados de seus titulares, tem como missão a proteção e respeito à privacidade de todos com os quais se relaciona, levando a sério a proteção dos dados e a privacidade de todos os seus clientes; consumidores; parceiros de qualquer natureza; fornecedores; candidatos; empregados e prestadores de serviço em geral.

1.2. Especificamente com relação ao seu compromisso de respeito à privacidade e proteção de dados relacionados à todas as pessoas naturais, a BIFUM BRASIL segue todas as disposições legais que regulamentam o Tratamento de Dados Pessoais previstos na legislação vigente, incluindo, mas sem se limitar, aos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18.

 2. DIREITOS DO TITULAR DO DADO

2.2. A BIFUM BRASIL respeita e garante todos os direitos previstos ao titular dos dados pessoais previstos no capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº,13.709/2018), sendo que o Titular sempre terá direito à:

1. a) Confirmação da existência do tratamento.
2. b) Livre acessoaos seus dados tratados pela BIFUM BRASIL.
3. c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. d) Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação em vigor da ANPD, resguardados os segredos comercial e industrial da BIFUM BRASIL.
5. e) Direito de garantia à disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados.
6. f) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
7. g) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais eventualmente a BIFUM BRASIL realizou uso compartilhado de dados.
8. h) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa, quando a atividade de tratamento estiver enquadrada em base legal.
9. i) Direito à revogação do seu consentimento, quando a atividade de tratamento não estiver enquadrada em eventual base legal que garanta ou exija à BIFUM BRASIL eventual cumprimento de obrigação legal ou exercício regular do direito, ratificados os tratamentos realizados sob amparado do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de sua eliminação.

2.2. Para exercer quaisquer dos direitos acima mencionados, o TITULAR poderá, a qualquer momento, mediante acesso ao link ou enviando E-mail junto ao endereço eletrônico abaixo descritos:

Link de aceso:  Fale Conosco – Bifum Alimentos, ou

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados da BIFUM BRASIL: lgpd@bifum.com.br

A BIFUM BRASIL se reserva ao direito de exercer o contido na Lei nº 13.787/2018, Lei nº 13.709/2018 e na Resolução CFM nº 1821/2007.

3. ABRANGÊNCIA

3.1 As regras estabelecidas nesta Política de Privacidade devem e deverão ser respeitadas e observadas por todos os funcionários, sócios, subcontratados, parceiros comerciais/institucionais e demais colaboradores em geral da BIFUM BRASIL que venham de qualquer forma tratar qualquer dado pessoal ou informação de qualquer natureza abrangidos pela presente Política de Privacidade e Gestão da Informação.

3.2. No que se refere aos Dados Pessoais, de qualquer natureza, as regras estabelecidas nesta Política de Privacidade e Gestão da Informação se aplicam a qualquer pessoa física (natural) contratada ou contratante junto a BIFUM BRASIL, de forma direta ou indireta, ou que de qualquer forma acesse os meios de comunicação e divulgação, físicos e/ou digitais, inclusive, Sites, Plataformas, Aplicativos e Sistemas de atendimento, consulta, serviços e vendas em geral da organização, bem como, que de alguma maneira venham a participar de eventual campanha publicitária ou promocional, e/ou que tenham os seus dados pessoais tratados por terceiros como Parceiros Comerciais/Institucionais, Subcontratados e demais Colaboradores em Geral da BIFUM BRASIL, sempre observando as determinações impostas pela BIFUM BRASIL (Controladora), bem como as finalidades legais, contratuais e regulatórias previstas na Lei nº.13.709/18.

3.3. Para acessos junto aos Sites e demais Plataformas digitais de atendimento, consulta, serviços e vendas da organização, a presente Política de Privacidade se aplica de forma parcial aos Titulares que acessam de forma não identificada o site da organização (entenda mais em nossa Política de Cookies), e de forma integral a partir de seu cadastro/login completo junto aos respectivos sistemas, ou, ainda, quando do aceite para fornecimento de dados pessoais à organização.

3.4. Caso o Titular não concorde com as disposições e termos constantes ao longo da inscrição quando do referido cadastro junto a qualquer uma das Plataformas Digitais da organização, o Titula não deverá finalizar o seu Cadastro, Contratação, Inscrição ou solicitação, não fornecendo também os seus dados pessoais à organização. Caso o Titular já tenha fornecido algum dado anteriormente à implementação desta Política de Privacidade, e por algum motivo não concorde com os respectivos termos, poderá o respectivo Titular solicitar a exclusão/eliminação dos seus respectivos dados pessoais junto ao Encarregado da organização (descrito na presente Política de Privacidade), desde que referido dado pessoal não seja mantido pela BIFUM BRASIL para fins de cumprimento de obrigação legal, exercício legal do direito r demais hipóteses previstas na Lei nº.13.709/18, sendo que em caso de eventual exclusão/eliminação de dados junto aos sistemas da organização, o respectivo Titular poderá não conseguir usufruir de todos os produtos e/ou serviços oferecidos pela BIFUM BRASIL.

4. GLOSSÁRIO

Para mais fácil e rápido entendimento dos termos e disposições contidos junto a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pelos respectivos Titulares, a BIFUM BRASIL disponibiliza em sua estrutura o significado dos principais termos e expressões nela utilizados, bem como, estabelecidos junto à Lei nº.13.709/2018 (LGPD):

4.1. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº.13.709/2018 em todo o território nacional.

4.2. Cookies: Pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que o usuário utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.

4.3. Dado Anonimizado: É o dado que não associa e não identifica, direta ou indiretamente, pessoa física. Contudo, o dado anonimizado pode ser dado pessoal sempre que for possível reverter o processo de anonimização utilizando os meios técnicos, razoáveis e disponíveis na ocasião, de forma a permitir a identificação da pessoa física.

4.4. Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (por exemplo: RG, CPF, nome, data de nascimento, bem como, localização geográfica, perfil comportamental, endereço IP, Cookies e outras informações semelhantes que torna a titular identificável);

4.5. Dados Pessoais Sensíveis: Informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico.

4.6. DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado: “DPO” ou “Encarregado” e o responsável pelo tratamento de dados e todos os assuntos a ele relacionados indicado pela BIFUM BRASIL.

4.7. Endereços de IP: Número usado na internet ou em uma rede para identificar seu computador. Todas as vezes que um usuário se conecta na internet seu computador recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet.

4.8. Incidente de segurança: Acessos não autorizados e/ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito relacionado ao dado pessoal.

4.9. Titular dos dados: Pessoa física natural a quem o dado pessoal se refere.

4.10. Tratamento de dados: Toda operação realizada com Dados Pessoais como as que se referem à coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Qualquer utilização ou armazenamento de um dado pessoal é considerado tratamento.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Pelos Funcionários, Parceiros Comerciais/Institucionais, Subcontratados e demais Colaboradores em Geral da BIFUM BRASIL: Conhecer e se comprometer a observar todo o conteúdo descrito nesta política de privacidade, comunicando imediatamente ao “DPO”/Encarregado da BIFUM BRASIL qualquer ocorrência contrária a ela, tratando e zelando pela devida privacidade e confidencialidade das informações a que tiver acesso para a execução de suas atividades, em especial, no que tange ao tratamento de dados pessoais de qualquer natureza nos estritos termos previstos na Lei de Proteção de Dados (nº.13.709/18).

5.2. Chefes de Departamento: Elaborar e divulgar comunicados internos e externos sobre os assuntos e termos contidos na presente Política de Privacidade e Gestão da Informação, especialmente, com relação a qualquer alteração ou incidente envolvendo dados pessoais, comunicando imediatamente os fatos ao “DPO” da organização.

5.3. DPO/Encarregado da BIFUM BRASIL: Auxiliar e aconselhar toda e qualquer tomada de decisões sobre questões de proteção de dados e privacidade; gerenciar e fiscalizar o programa de proteção de privacidade e de dados pessoais estabelecidos na presente Política; desenvolver novas políticas, procedimentos e regulamentos de privacidade e proteção de dados a serem aplicadas na organização; comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular do dado eventuais ocorrências ou incidentes, colaborando com suas ações na fiscalização e na informação/divulgação dos termos da presente política; realizar avaliações de risco e avaliações de impacto de proteção de Dados Pessoais, renovando-as periodicamente; aceitar reclamações e comunicações de Titulares de dados e/ou de órgãos públicos, dentre ele a “ANPD”, respondendo-as dentro dos prazos legais; executar as demais atribuições determinadas por eventuais Controladores e observar as disposições legais estabelecidas pela Lei nº.13.709/18. O Encarregado da BIFUM BRASIL pode ser contatado através dos seguintes meios:

Link de aceso:  Fale Conosco – Bifum Alimentos, ou

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados da BIFUM BRASIL: lgpd@bifum.com.br

5.4. Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): Receber e dar prosseguimento, atuando conjuntamente ao Encarregado de Proteção de Dados, as solicitações dos usuários (Titulares dos Dados) para o devido cancelamento das subscrições de comunicação de marketing ou promocionais enviadas por qualquer meio, incluindo redes sociais, telefones e e-mail etc., devendo encaminhar para os departamentos responsáveis que realizarão o atendimento à solicitação do Titular do dado.

6. DESCRIÇÃO

6.1. As atividades de coleta e/ou recepção de dados pessoais praticadas pela BIFUM BRASIL, tanto as realizadas de forma ‘on line” como “off-line” (forma física), e geridas na forma e nos termos da Presente Política de Privacidade, abrangem todos os Dados Pessoais coletados e recepcionados pela organização por meios dos diversos canais de comunicação e aceso da BIFUM BRASIL, incluindo, mas não limitado a “Sites da Web’, aplicativos e demais plataformas digitais da organização, bem como através das “redes sociais” de terceiros, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), Representantes Comerciais, Parceiros Comerciais e/ou Institucionais, Colaborares em Geral, Pesquisas, Eventos, procedimentos administrativos internos bem como os executados por subcontratados e demais parceiros em geral da BIFUM BRASIL.

7. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE

7.1. A BIFUM BRASIL, salvo os casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, não solicita dados pessoais ou oferece seus produtos e/ou serviços para crianças e adolescentes menores de 18 anos, disponibilizando em seus meios de acesso questionários e informações específicos sobre essa questão. Entretanto, caso um dos pais ou o representante legal venha a tomar conhecimento de que algum menor forneceu informações sem o seu consentimento, poderá contatar a organização através das formas a seguir:

Link de aceso:  Fale Conosco – Bifum Alimentos, ou

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados da BIFUM BRASIL: lgpd@bifum.com.br

7.2. Feita a solicitação, o(s) respectivos dado(s) pessoais do menor serão excluídos dos sistemas da organização dentro do prazo legal, salvo exceção prevista em lei, o que será informado ao pai ou respectivo responsável.

8. DO TRATAMENTO GERAL DE DADOS PESSOAIS

8.1. A Coleta/Recepção de Dados Pessoais pela BIFUM BRASIL junto ao respectivo Titular ocorrer basicamente de 02 (duas) maneiras:

1. I) Durante a interação e/ou para o acesso/preenchimento de cadastro/inscrição junto a Sites, Aplicativos e demais Plataformas Digitais de atendimento, consulta, serviços e vendas da organização.
2. II) Na formalização de termos jurídicos e contratos em geral, inclusive e não limitada a parcerias comerciais e institucionais, contratação de mão de obra em geral, inclusive, de funcionários, além de outros contratos da empresa onde seja necessário o eventual tratamento de dados pessoais na forma estabelecida pela Lei nº.13.709/18.

8.2. Em ambas as situações (“I” e “II”), o Titular concorda e consente com a coleta e armazenamento pela BIFUM BRASIL de seus dados pessoais fornecidos nos termos desta Política, sendo que nas hipóteses onde o fornecimento de dados seja facultativo, o Titular compreende que, caso não forneça os dados pessoais necessários ou autorize apenas parcialmente a sua utilização pela BIFUM BRASIL, poderá não ter acesso a todas as funcionalidades e serviços junto aos respectivos Sites e demais Aplicativos e Plataformas digitais disponibilizados pela organização, bem como não conseguir concluir ou manter a contratação de serviços e/ou aquisição de produtos da BIFUM BRASIL ou, ainda, ficar impossibilitado de eventual participação junto a campanhas publicitárias e promocionais, eventos e demais ações institucionais da organização.

8.3. Já nas hipóteses em que o tratamento de Dados Pessoais pela BIFUM BRASIL (Controladora) seja executado para garantir não só a execução de contratos, inclusive, de respectivos processos preliminares,, mas, também, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias deles decorrentes, o Titular do Dado compreende que, sem perder os seus direitos e garantias previstos na Lei nº.13.709/18, não poderá solicitar eventual eliminação/devolução junto à organização, sempre e enquanto a retenção e armazenamento do respectivo dado pessoal estejam sendo realizados com base em previsões legais que assegurem à organização executar as suas respectivas obrigações legais e regulatórias, bem como, para eventual/futuro exercício regular do direito.

8.4. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS – Todos os Dados Pessoais tratados pela BIFUM BRASIL apenas serão mantidos e armazenados em seus sistemas e arquivos com finalidade e pelo período previstos em lei e definidos na presente Política de Privacidade, podendo, sempre que for necessário ou por vontade de seu respectivo Titular, serem os mesmos consultados e com os devidos esclarecimentos, mediante simples requerimento ou solicitação junto aos diversos canais de contato/atendimento da organização, em especial pelo E-mail abaixo descrito, sendo que a BIFUM BRASIL mantém junto a todas as suas Operações Administrativas e Comerciais sistemas de Segurança/Proteção da Informação, seja com relação aos dados/informações de natureza física ou digital.

8.5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS – A BIFUM BRASIL se compromete a manter a guarda exclusiva de todo e qualquer Dado Pessoal coletado e/ou recepcionado pela organização junto aos seus sistemas de arquivos físicos e digitais, sendo, entretanto, que apenas haverá eventual compartilhamento dos dados junto aos seus Parceiros Comerciais/Institucionais, Subcontratados, demais Colaboradores e junto à Órgãos do Poder Público em Geral, desde que observadas a sua respectiva finalidade e destinação, sendo que sempre que for eventualmente necessário, será obtido do seu respectivo Titular o devido e expresso consentimento, sempre e após os devidos esclarecimentos quanto à sua finalidade de utilização e respectivo tempo de eventual armazenamento.

8.6. DAS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – De forma geral, todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizados pela BIFUM BRASIL, de forma direita ou indireta, especialmente, com relação ao seu armazenamento e compartilhamento com terceiros (Item “8.5” desta Política de Privacidade), sempre ocorrerá em conformidade com as seguintes hipóteses e bases legais abaixo descritas:

• Para tratamento quando necessário para execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular do dado pessoal, a pedido do titular do dado: os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores e demais colaboradores em geral contratados pela organização, apenas quando necessário para garantir a execução de contrato em que faça parte o titular ou possibilitar a entrega de produtos, a prestação de serviços ou manutenção desses, desde que tais fornecedores tenham se comprometido, contratualmente, a utilizar e tratar os dados pessoais conforme as regras e limites estabelecidos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados e em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº.13.709/18);

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela BIFUM BRASIL: os dados pessoais serão compartilhados e utilizados pela BIFUM BRASIL conforme previsão/exigência legal, como (1) mediante ordem judicial e (2) mediante requerimento de autoridade administrativa competente, sendo que em ambos os casos o compartilhamento de dados será limitado ao que foi requerido e transferidos mediante garantias de segurança;

• Para exercício regular do direito pela BIFUM BRASIL: os dados pessoais serão armazenados dentro dos prazos legais e/ou compartilhados com o Poder Judiciário e com a Administração Pública para defesa e cumprimento de intimações em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral; bem como, quando da necessidade de proteger os direitos da organização; proteger a segurança do próprio Titular dos dados ou de outros; para eventual investigação de fraudes; na proteção à saúde e ao crédito e, inclusive, responder a eventual pesquisa/requerimento governamental.
• Consentimento pelo Titular: Sempre que necessário ou nos casos exigidos por lei, a BIFUM BRASIL obterá junto ao Titular do dado o devido consentimento inequívoco e expresso, no qual constará a(s) finalidade(s) para tratamento dos respectivos dados, eventual compartilhamento dos mesmos com terceiros, bem como os esclarecimentos quanto à motivação e suporte legal para a retenção dos mesmos pela organização, observando sempre os termos previstos junto ao Item “12” da presente Política de Privacidade.

8.7. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS – Qualquer Dado Pessoal tratado pela BIFUM BRASIL sempre observará para a sua eliminação as regras estabelecidas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assim como, as determinadas pelos seus respectivos Parceiros Comerciais e demais Colaboradores, e, especialmente, as regras e formas previstas junto à Lei nº.13.709/18 (LGPD), podendo, a pedido/solicitação do seu respectivo Titular e, desde que não presente eventual fundamentação legal para seu devido e regular armazenamento pela BIFUM BRASIL, ser eliminado junto aos sistemas de arquivos físicos e digitais da organização.

9. DOS TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA BIFUM BRASIL
10. I) Durante a Coleta/Recepção de Dados durante e para o acesso e preenchimento de cadastro/inscrição junto a Sites, Aplicativos e demais Plataformas e Sistemas de atendimento, consulta, vendas e serviços (on line) da organização:
11. a) Dados de login e acesso: Inclui informações para identificar e autenticar o usuário. Neste caso, serão coletados o nome de usuário e senha
    informações demográficas, inclusive, data de nascimento, idade, gênero, informações de localização em geral (como CEP, cidade, estado e localização geográfica), produtos favoritos, hobbies, interesses e informações sobre o lar e estilo de vida.
12. b) Interações on-line e eletrônicas/digitais: Sites, aplicativos para celular e microcomputador, programas de mensagem de texto ou através das páginas, ou aplicativos das marcas em redes sociais de terceiros (ex.: Facebook, Twitter, Instagram).
13. c) Interação mediante conteúdo direcionado on-line: Como anúncios de publicidade que a BIFUM BRASIL ou seus provedores de serviços fornecem ao Titular de dados através de sites, aplicativos e demais Plataformas digitais e sistemas on-line da organização.
14. d) Dados relacionados a atividade do Titular de dados nos sites e serviços on line da BIFUM BRASIL: Durante a interação com os sites, Aplicativos e demais Plataformas e sistemas on-line de divulgação, consulta, atendimento, vendas e serviços, a BIFUM BRASIL utiliza tecnologias avançadas e homologadas de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações que o Titular de dados tomou. Isso pode incluir detalhes como em quais links o Titular de dados “clica”, quais páginas ou conteúdos visualiza e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre as interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas da web. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como “Cookies” (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares) e “web beacons”, e via rastreamento de terceiros. São coletados, por exemplo, o número de “IP”, “Session ID”, as datas e horários de cada ação dentro do aplicativo etc.
15. e) Pesquisas de mercado e feedback de consumidores: São informações que o Titular de dados compartilha voluntariamente com a BIFUM BRASIL sobre sua experiência de uso de produtos e serviços físicos e on-line da organização (como seus comentários e sugestões, depoimentos e outros “feedbacks” relacionados com os produtos e serviços em geral).
16. f) Conteúdo gerado por consumidores: Incluindo qualquer conteúdo que é criado e compartilhado com a BIFUM BRASIL em “redes sociais” de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites, aplicativos e demais plataformas digitais de serviços “on line” e/ou “off-line”, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook, Instagram, LinkedIn e similares. Esses dados podem incluir textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que permitido pelo Titular, a BIFUM BRASIL coletará e publicará conteúdos gerados por consumidores em conexão com uma variedade de atividades, incluindo divulgação de produtos e serviços, concursos, premiações e outras promoções, recursos de comunidade do site, engajamento de consumidores e redes sociais de terceiros etc.
17. g) Informações de redes sociais de terceiros: Trata-se de quaisquer dados que são divulgados publicamente em uma “rede social” de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma “rede social” de terceiros (como o Facebook, Instagram, LinkedIn e similares) e que o titular de dados permite que a “rede social” de terceiros compartilhe com a BIFUM BRASIL. Esses dados podem incluir detalhes como as informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações similares) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que o Titular de dados permita que a referida “rede social” de terceiros compartilhe com a BIFUM BRASIL. As informações de perfil de “rede social” de terceiros (ou partes delas) serão recebidas sempre que o Titular de dados baixa um item ou interaja com um aplicativo ou serviço da web da BIFUM BRASIL em uma “rede social” de terceiros específica, sempre que o Titular de dados utilize um recurso de “rede social” que seja integrado a um site, aplicativo ou plataforma digital da BIFUM BRASIL, ou sempre que interaja por meio de uma “rede social” de terceiros.
18. II) Coleta de Dados para formalização de termos jurídicos e contratos em geral:

Tanto para o acesso/cadastro junto as diversas plataformas digitais da organização, como para garantir a execução de contratos e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias deles decorrentes, a BIFUM BRASIL poderá coletar e recepcionar diversos tipos de Dados Pessoais de Titulares que de alguma forma integrem e participem dos referidos contratos, direta ou indiretamente, conforme a seguir descriminados:

1. a) Dados Pessoais de Identificação: São qualquer dado pessoal que possua a finalidade de identificação do Titular, tais como: nome completo; data de nascimento; nacionalidade; naturalidade; gênero; estado civil; documento de identidade (RG); número de CPF; nome da mãe (homônimos); dados bancários; foto/retrato. No caso de contrato de Trabalho e afins: Além dos dados gerais de identificação, poderão ser coletados/recepcionados pela BIFUM BRASIL, também: número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); número de cadastro junto ao “PIS” e no “SUS”; Carteira Nacional de Habilitação – “CNH” (se motorista); profissão, Carteira Nacional de Vacinação; nome do(a) cônjuge e dos de filhos, além de outros dados eventualmente exigidos e/ou necessários para cumprimento e/ou atendimento de exigências legais e/ou regulatórias pela BIFUM BRASIL (Controlador).

1. b) Dados de Contato/localização: Inclui qualquer tipo de informação que possa possibilitar ou facilitar o contato/localização do Titular com relação a qualquer forma de interação (off-line ou on-line), incluindo: endereço de residência completo; números de telefone(s); endereço de correio eletrônico (E-mail) e perfis em redes sociais; dados e informações mínimas necessárias para o Titular de dados criar um cadastro de Usuário dentro das plataformas digitais da Bifum Brasil (: ID/e-mail de login, nome de Usuário, senha e perguntas/respostas de segurança e aceites).

III) Dos demais Tratamentos de dados: Conforme necessidades específicas, a BIFUM BRASIL poderá coletar, armazenar e compartilhar dados pessoais além dos descritos nos Itens “I” e “II” anteriores, de qualquer natureza, sempre observando as bases legais de finalidade previstas na Lei nº.13.709/18 (LGPD) para tratamento de dados e de conformidade com a presente Política de Privacidade.

9.1. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – Eventuais Dados Pessoais Sensíveis envolvidos em qualquer forma de relacionamento ou contratação junto a BIFUM BRASIL, sempre serão tratados pela organização de forma a observar os rígidos critérios de segurança e privacidade previstos na legislação vigente, nacional e/ou internacional (se o caso), bem como, com relação as regras impostas pela presente Política de Privacidade, inclusive, as eventualmente determinadas por Parceiro Comercial e demais Colaboradores em geral da BIFUM BRASIL.

9.2. LEGÍTIMO INTERESSE: Em atendimento ao “legítimo interesse” da organização, a BIFUM BRASIL poderá utilizar os dados pessoais para elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos respectivos Titulares, tudo mediante “anonimização” dos dados pessoais eventualmente utilizados, ou, mediante consentimento prévio e expresso do seu respectivo Titular.

QUADRO EXPLICATIVO DE DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA BIFUM BRASIL

I – “SAC” e demais Sistemas de Reclamação e Consultas da Organização:

II – “Ações” de Marketing em geral, inclusive, promocionais e institucionais:

III – “Cookies”:

IV – Dados de empregados e colaboradores das prestadoras de serviços e fornecedores:

V – Dados de consumidores e clientes em geral para fins contratuais:

10. DA UTILIZAÇÃO DE “COOKIES”

10.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados em seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que você se utiliza. Os “Cookies” são utilizados de forma geral para garantir o bom funcionamento de websites e outros serviços disponibilizados junto a aplicativos e demais plataformas digitais podendo o usuário/visitante, assim, ter uma experiência e interação mais satisfatórias e abrangentes durante a utilização/navegação junto aos mesmos, servindo, também, para fornecer informações aos proprietários do referido website ou plataforma de serviços on-line.

10.2. Assim, os “Cookies” são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites, aplicativos e demais plataformas digitais mantidas e disponibilizadas pela BIFUM BRASIL, assim como de outros serviços da web compatíveis, servindo para entender melhor como nossos visitantes/usuários em geral usam nossos sites e demais serviços on-line da organização. Os “Cookies” facilitam o processo de adaptação dos sites da BIFUM BRASIL às necessidades pessoais/individuais de cada usuário, facilitando seu uso sempre que possível, inclusive, recebendo “feedbacks” sobre a satisfação de nossos consumidores e clientes em geral.

A BIFUM BRASIL utiliza os seguintes tipos de “Cookies” em seus sites e demais Plataformas Digitais:

1. a) Cookies de sessão: São “Cookies” de uso temporário, que são excluídos quando o usuário fecha o seu navegador. Quando o usuário reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o respectivo “cookie”, esse site trata o usuário como um novo visitante.
2. b) Cookies persistentes: São aqueles “Cookies” que permanecem no navegador do usuário até deletá-los manualmente ou até o navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo referido “cookie”. Esses “Cookies” reconhecerão automaticamente o retorno do usuário como visitante a um site ou serviço “on line” da BIFUM BRASIL.

1. c) Cookies necessários: São “Cookies” estritamente necessários para a operação de um site ou serviço/plataforma “on line” mantido ou compatível da BIFUM BRASIL. Eles permitem que o usuário navegue pelo site e use todos os nossos recursos.
2. d) Cookies que nos mandam informações sobre o usuário: A BIFUM BRASIL coloca esse tipo de “Cookies” em um site ou serviço/plataforma digital/ “on line” da organização, sendo que esse tipo de “Cookie” só pode ser lido pelos próprios sites e plataformas digitais compatíveis da Bifum Brasil.
3. e) Cookies em propagandas da BIFUM BRASIL: A BIFUM BRASIL coloca “Cookies” em propagandas e anúncios que são exibidos em sites e plataformas digitais compatíveis da organização e de terceiros. Obtemos informações através desses “Cookies” quando o usuário clica ou interage com a respectiva propaganda ou anúncio. Neste caso, a BIFUM BRASIL está colocando um “cookie” “de terceiro”. A BIFUM BRASIL poderá usar esses dados obtidos por “Cookies de terceiros” para enviar ao usuário outras propagandas que a BIFUM BRASIL acredita serem relevantes ou de interesse do usuário com base no seu comportamento anterior.
4. f) Cookies que compartilham suas informações para terceiros: São “Cookies” colocados em um site da BIFUM BRASIL por suas empresas parceiras, como serviços de anúncios “on line”. Eles podem usar os dados coletados por esses “Cookies” para enviar anonimamente ao usuário propagandas direcionadas de outros sites, com base na visita realizada a sites ou serviços compatíveis da BIFUM BRASIL.

Os sites e demais plataformas digitais compatíveis da BIFUM BRASIL também podem utilizar outras tecnologias de rastreamento similares a “Cookies”, que podem coletar informações tais como “endereços IP”, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são utilizados para ajudar a adaptar os sites e demais serviços compatíveis da organização às necessidades individuais dos respectivos usuários.

11. DEMAIS INTERAÇÕES E REGISTROS DIGITAIS

11.1. Registros de “Endereço de IP”: A BIFUM BRASIL poderá registrar “Endereços de IP” para as seguintes finalidades:

(i) Tratamento de problemas técnicos;

(ii) Manutenção da proteção e segurança dos sites e demais serviços on line;

(iii) Obter uma melhor compreensão de como os sites e demais serviços on line são utilizados;

(iv) Adaptar nosso conteúdo às necessidades individuais do usuário, dependendo da sua localização geográfica.

11.2. Arquivos de Registro: A BIFUM BRASIL ou um terceiro trabalhando em nosso nome, sempre observados os termos da presente Política de Privacidade e demais previsões legais, poderá coletar informações na forma de arquivos de registro (logs) que detalham as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Normalmente esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a entender detalhes como:

1. a) O tipo de navegador e o sistema utilizado pelos usuários de nossos sites ou demais plataformas on line;
2. b) Detalhes sobre a sessão do usuário, incluindo a URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nossos sites e demais plataformas de serviços digitais compatíveis, e quanto tempo o usuário permaneceu utilizando-os;
3. c) Demais detalhes de navegação ou de contagem de cliques incluindo relatórios de tráfego de site, contagem de visitantes únicos e dados similares.

12.3. Sinalizadores da web (web beacons): A BIFUM BRASIL poderá utilizar em seus sites e demais plataformas digitais “sinalizadores da web” (ou GIFs transparentes). Os “sinalizadores da web” (também conhecidos como webbugs ou web beacons) são pequenas sequências de códigos que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma “página da web” com o objetivo de transferir dados de volta para a organização. Usamos as informações dos “sinalizadores da web” para os mais variados propósitos, incluindo:

1. I) Entender como um usuário responde a campanhas de e-mail da organização;
2. II) Relatórios de tráfego dos sites e demais plataformas digitais compatíveis da BIFUM BRASIL;

III) Realizar a contagem de visitantes/usuários únicos, auditoria e relatórios de propaganda e E-mail, e personalização em junto aos sites e demais plataformas digitais compatíveis da BIFUM BRASIL.

11.3. É importante lembrar que cabe ao usuário assegurar que as configurações de seu computador ou dispositivo portátil reflitam se o usuário consente em aceitar “Cookies” ou não.

11.4. A maioria dos navegadores permitem que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar ou não “Cookies” ou simplesmente recusá-los de forma automática. O usuário não precisa ter “Cookies” habilitados para usar ou navegar na maior parte dos sites e plataformas digitais on line da organização, entretanto neste caso não é possível assegurar que o usuário irá conseguir acessar todos os recursos possíveis e disponibilizados. Assim, sempre recomendamos aos usuários para que “cliquem” no botão “ajuda” no seu navegador para obter maiores informações bem como realizar o tipo adequado de configuração. Lembre-se que se usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, é preciso se assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de “Cookies” e demais configurações de acesso e navegação.

11.5. Os “sinalizadores da web” (web beacons) disponibilizados pela BIFUM BRASIL podem fazer parte de uma página da web, assim, pode não ser possível excluir (“opt-out”) esse tipo de recurso, mas o usuário sempre pode torná-lo completamente não-funcional ativando o referido recurso “opt-out” para os “Cookies” colocados pelo respectivo “sinalizador da web”.

11.6. PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE “COOKIES”:

01 – O usuário pode ser identificado por meio dos cookies?

Se o usuário (titular do dado) está acessando o site de forma anônima, ou seja, sem se cadastrar ou sem realizar um login, a organização só terá acesso às informações do seu perfil de navegação, mas não conseguirá identificá-lo como indivíduo/pessoa.

No entanto, caso venha a se cadastrar ou se “logar”, as informações captadas pelos “cookies” poderão ser vinculadas ao usuário/titular em razão do cruzamento automático de informações.

02 – Por quanto tempo os cookies são armazenados?

O período de armazenamento dos “cookies” que coletam informações de usuários pode variar de acordo com a situação. No entanto, o usuário poderá apagar os “cookies” por meio da configuração de seu navegador. É importante ter ciência que os “cookies” serão recriados quando for retomada a navegação junto ao site.

Se o usuário não concordar com a captura de “cookies”, pode sempre configurar seu navegador para que a coleta de “cookies” seja sempre bloqueada, lembrando que, ao fazer isso, a experiência na utilização do site e demais plataformas “on line” disponibilizadas pela organização poderá ser parcialmente prejudicada, não sendo eventualmente possível utilizar-se de todos os recursos e serviços disponibilizados.

03 – O usuário pode ser identificado por meio dos cookies?

Caso o usuário/titular assim o deseje, sempre será possível desabilitar a coleta de informações através de “cookies” por meio da configuração de seu próprio navegador, de forma geral clicando junto a opção “desabilitar/recusar” “cookies” encontrada em todos os tipos de dispositivos móveis e fixos que possibilitam a navegação junto a “internet”.

12. DO CONSENTIMENTO PELO TITULAR DO DADO

12.1. Sempre que necessário e/ou exigido por lei, a BIFUM BRASIL coletará de forma física e/ou digital o respectivo consentimento do Titular do dado, sendo que com o respectivo aceite/confirmação, o Titular declarará à BIFUM BRASIL que consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes finalidades de utilização de seus respectivos dados pessoais junto as diversas interações realizadas e mantidas pela organização:

2. I) Incorporação à base de dados gerais da BIFUM BRASIL ALIMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ n°.137.351/0001-74, com sede social na Rua Mitsuharu Matsushita, nº.85, Chácara Estância Paulista – Suzano – SP – CEP 08653-015, sempre observados os termos e disposições da presente Política de Privacidade e da Lei nº.13.709/2018 (LGPD).
3. II) Contatar o Titular periodicamente ou sempre que for necessário, tanto pela própria BIFUM BRASIL organização, quanto pelos seus respectivos prestadores de serviços e colaboradores em geral, a fim de lhe fornecer informações e avisos sobre: produtos e serviços por ele adquiridos; informar a respeito de novos produtos e/ou serviços oferecidos pela BIFUM BRASIL; para entrega produtos, brindes e de outros materiais promocionais; para realização de pesquisas de satisfação e comportamento; para envio de materiais e informações ao Titular sobre promoções e campanhas de marketing em geral, seja através de via postal física, por correio eletrônico, mala direta, “SMS” ou demais meios de comunicação similares.

III) Informar a respeito de produtos, serviços, campanhas publicitárias e promocionais, ofertas próprias e de parceiros comerciais/institucionais da BIFUM BRASIL, seja através de via postal física, correio eletrônico, mala direta, “SMS” ou outros meios de comunicação similares, sem que os seus respectivos dados sejam compartilhados com tais parceiros;

1. IV) Responder a dúvidas e solicitações feitas e solicitadas pelo próprio Titular;
2. V) Identificar o Titular em comentários inseridos por ele próprio e outras interações permitidas no site e demais plataformas digitais da organização.
3. VI) Na hipótese de realização de pesquisas de satisfação e comportamento, as informações eventualmente fornecidas pelo Titular a respeito de seus hábitos e preferências quanto ao uso dos Portais Digitais, produtos ou serviços da organização, além de características como faixa etária, nível de escolaridade, região de domicílio, dentre outras semelhantes, que servem à segmentação e melhor compreensão da nossa base, em prol da melhoria de produtos ou serviços, não serão atreladas ao perfil do Titular que as forneceu, sendo, portanto, tratadas de forma “anonimizada” pela BIFUM BRASIL.

12.2. Da mesma forma, o Titular, através do respectivo aceite/confirmação quando acesso/cadastro junto ao site e demais plataformas digitais da organização, consente de forma livre, informada com o Compartilhamento de seus dados pela BIFUM BRASIL:

• Com Parceiros Comerciais/Institucionais e demais Colaboradores da organização, para nos auxiliar na realização de pesquisas de satisfação e comportamento, sendo que, neste caso, também se aplicam as diretrizes desta Política de Privacidade e Proteção de dados, acerca da “anonimização” das informações coletadas;
• Com parceiros da organização, visando o enriquecimento de dados de contato dos Titulares, como por exemplo, e-mails e telefones, desde que esses parceiros tenham consentimento expresso dos respectivos Titulares para o compartilhamento dos dados ou, desde que se trate de dados públicos que não necessitem de consentimento;
• Com patrocinadores e anunciantes parceiros da organização, desde que o Titular tenha consentido expressamente com esse compartilhamento, ao optar por participar e fornecer seus dados pessoais em campanhas comerciais, de marketing, promocionais e/ou eventos oferecidos por esses parceiros, hipótese em que os dados coletados serão tratados também pelo parceiro observando não a sua própria como a presente Política de Privacidade, que estará disponível ao Titular no respectivo momento da coleta dos dados;

13. DAS BOAS PRÁTICAS

12.1.    Com a finalidade de garantir, manter e facilitar o cumprimento de todos os termos e disposições contidas na presente Política de Privacidade por todos os funcionários, parceiros comerciais e colaboradores de qualquer natureza, subcontratados e prestadores de serviços em geral, a BIFUM BRASIL mantém sempre atualizando suas práticas, as quais que vão desde o simples manuseio de documentos (físicos e digitais) que contenham dados pessoais de qualquer natureza, até o armazenamento, compartilhamento e eliminação doso mesmos, detalhando todas as operações envolvidas e os meios de mitigação de todo e qualquer incidente que possa envolver os referidos dados, demonstrando todos os sistemas implementados pela BIFUM BRASIL organização para garantir a segurança e a proteção dos dados em cada operação de tratamento, Manual de Boas Práticas esse que faz parte integrante da presente Política de Privacidade.

14. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (P.S.I.)

14.1.    A BIFUM BRASIL possui sua própria “Política de Segurança da Informação” (P.S.I.) a qual tem como objetivo a proteção de toda qualquer informação da organização, não só visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, sistemas e recursos críticos, como, também, estabelecer os princípios e diretrizes que todos os parceiros e colaboradores da organização, inclusive, funcionários e demais terceiros de qualquer natureza, dentre eles, os consumidores e demais clientes da empresa  devem seguir ao acessar, tratar ou processar qualquer informação da BIFUM BRASIL ou em nome da dela.

15. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SALVAGUARDA

15.1. A BIFUM BRASIL organização, sempre preocupada em salvaguardar a privacidade, a confidencialidade e a proteger os dados pessoais dos Titulares de Dados, mantém e dispõe de mecanismos de segurança físicos, eletrônicos, procedimentais e processuais para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais por ela tratados e sob sua guarda. Dentre eles, a BIFUM BRASIL utiliza diversos sistemas físicos (câmeras, alarmes, armários e gavetas com chaves e/ou cadeados etc.) e digitais (“antivírus”, firewall, “login” e senhas individuais e demais sistemas e softwares de segurança/proteção homologados), além de procedimentos e processos junto as suas diversas operações (“prática da mesa limpa”, arquivamento de documentos em geral quando de sua não utilização, eliminação de dados pessoais desnecessários e/ou não mais necessários, treinamentos para demonstração e esclarecimentos sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados da organização etc.), os quais visam garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados pela BIFUM BRASIL, bem como das demais informações administrativas e comerciais da organização, mantendo sempre acessível e atualizando suas práticas e a Política de Privacidade da organização.

15.2. Se mesmo com todos os procedimentos de segurança e proteção implementados pela BIFUM BRASIL não seja eventualmente possível garantir que os dados pessoais estejam integralmente seguros, o Titular compreende e aceita que o programa de segurança da organização atende e/ou excede as práticas aceitas pelo mercado, bem como, os requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

15.3. Se for identificado que algum dado pessoal do Titular foi eventualmente comprometido, a BIFUM BRASIL organização garante que se utilizará de todos os meios possíveis e razoáveis para mitigar e amenizar os riscos possíveis, bem como, remediar os danos porventura existentes, sempre mantendo o Titular do dado informado das medidas adotadas em tempo razoável.

16. ALTERAÇÕES

16.1. A BIFUM BRASIL organização se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade periodicamente, conforme necessário. O Titular será notificado se houver qualquer alteração desta Política que importe em modificação relevante a respeito do tratamento dos dados pessoais. As alterações serão notificadas ao Titular através de mensagens no site, no primeiro acesso realizado pelo Usuário. Recomendamos que o Titular releia esta Política regularmente, especialmente quando houver dúvidas e em caso de alterações.

16.2. Caso o Titular não concorde com a nova versão do texto, poderá rescindir seu vínculo com a nossa organização ou alterar “modus” de relacionamento atual, adequando-se a forma/limite que entender, lembrando que eventual cadastro parcial ou não-autorização plena de acesso ou aceitação integral à política de “cookies” poderá limitar ou inviabilizar o próprio acesso, impossibilitando a navegação e a plena utilização de serviços e/ou produtos junto aos sites e demais plataformas digitais mantidas pela organização, inclusive, eventual execução/conclusão de contratos, ressalvados, nesses últimos (contratos), o direito de retenção/manutenção dos dados necessários para cumprimento de eventual obrigação legal e regulatória por parte da BIFUM BRASIL.

17. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

17.1. Para os Titulares de Dados Pessoais que navegam pelo Portal ou qualquer Plataforma Digital disponibilizados pela organização, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está atrelada a esses Termos e Condições de Uso, cujos termos deverão prevalecer em caso de eventual divergência com as disposições de Política de Privacidade de outra empresa.

18. CONTATO – DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES PELO TITULAR

18.1. Em caso de eventual reclamação ou de qualquer dúvida acerca do tratamento dos dados pessoais ou acerca da presente Política de Privacidade da organização, o Titular pode entrar em contato com  BIFUM BRASIL através do e-mail – lgpd@bifum.com.br, pelo “Link” (Fale Conosco – Bifum Alimentos) disponibilizado junto aos sites da organização, ou, ainda, pelo telefone (11) 4742-3000 que o nosso Encarregado (D.P.O.) atenderá todas as solicitações na forma e dentro dos prazos previstos na presente Política de Privacidade e na Lei nº,13.709/2018 (LGPD).

19. HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

Elaborado por:

&   M O L T E N I

                                         SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS

Vox Cognitiva Tecnologia
(11) 95656-0074

contato@voxcog.com
Molteni Sociedade de Advogados

(11) 99626-9508

mr.advogados@hotmail.com